Na
última quarta-feira, 06/06/2012, o Brasil foi tomado de surpresa com a
notícia, amplamente divulgada pela mídia, que o Ministério da Saúde
estuda a adoção de uma política de redução de riscos para o aborto
ilegal. Essa política envolveria uma espécie de Kit Aborto que seria
distribuído nos hospitais públicos para as mulheres que hipoteticamente
querem fazer o aborto ilegal. Entre os componentes do Kit Aborto estaria
o misoprostol, princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, de venda
restrita e amplamente usado pelas redes clandestinas que praticam o
aborto. De acordo com o Ministério da Saúde esse Kit Aborto faz parte
da política de planejamento reprodutivo do governo. Para justificar essa
política de planejamento reprodutivo o referido ministério afirma que
no Brasil são praticados um milhão de abortos por ano. De acordo com as
informações que foram publicadas na mídia o projeto do Ministério da
Saúde consiste da seguinte estratégia: a mulher grávida vai a uma
unidade de saúde pública (hospital, posto de saúde, etc) mais perto de
sua casa e pega o Kit Aborto e vai para casa fazer o aborto ilegal de
forma segura. Tudo isso financiado com o dinheiro público.
Diante dessa proposta é preciso se fazer cinco observações.
Primeira,
a proposta do Ministério da Saúde fere gravemente a legislação
brasileira. No Brasil é crime fazer apologia ao crime e financiá-lo. O
Estado, na legislação brasileira, não pode financiar o crime. Essa
proposta representa, na prática, o financiamento público de uma
atividade criminosa.
Segunda,
o argumento utilizado pelo Ministério da Saúde, ou seja, que o tal Kit
Aborto é um componente da política de planejamento reprodutivo é muito
fraco. De um lado, política de planejamento reprodutivo pressupõe a
reprodução, isto é, uma mulher vai ficar grávida, ter um filho, etc. Com
isso, é descartada a morte do feto por meio da realização do aborto. Do
outro lado, é preciso ver que esse argumento é uma frase bonita, uma
espécie de poesia, para disfarçar a verdadeira intenção, que é a
legalização indireta do aborto e, ainda por cima, com financiamento
público.
Terceira,
o Ministério da Saúde está tentando criar uma nova lei. Depois do
Supremo Tribunal Federal (STF), agora é a fez do Ministério da Saúde
legislar. A sociedade contemporânea vive os dias da morte da democracia,
onde os parlamentares e o Congresso, ambos eleitos com voto popular,
não tem mais qualquer poder. Quem faz as leis e decide o que é legal é o
STF e agora o Ministério da Saúde. A voz soberana do povo está sendo
sumariamente ignorada.
Quarta,
na tentativa de criar o Kit Aborto o Ministério da Saúde utiliza o
velho e gasto argumento que diz que no Brasil são realizados um milhão
de abortos por ano. Vamos dizer que esse argumento é totalmente
verdadeiro, apesar de ter sido desmascarado diversas vezes. Seria bom
que finalmente os segredos que envolvem esse número fossem revelados.
Como foi feita essa pesquisa? Qual o método foi utilizado? Qual a
amostragem?, etc. Chega de jogar na cara da população números sem
sentido e sem explicação. Outra coisa, se esses números são verdadeiros,
então por que não se cria a CPI do Aborto? Há muito tempo que os grupos
e movimentos providas lutam para criar essa CPI. Se existem tantas
mulheres morrendo por causa do aborto ilegal, a CPI do Aborto seria a
grande forma dos grupos pró-abortos demonstrarem a importância da
legalização do ato abortivo. Seria o melhor caminho para definitivamente
se desmascarar os grupos providas. No entanto, mais uma vez a CPI do
Aborto é silenciada. Parece que essa história de um milhão de abortos
não passa de mágica, de maquiagem, de ficção matemática.
Quinta,
onde está a presidente Dilma Rousseff (PT)? Vale lembrar que ela
assinou em 2010 uma Carta Aberta onde se dizia contrária ao aborto e que
não faria nada para legalizá-lo. Logo abaixo constam as declarações da
então candidata, a presidência da república, Dilma Rousseff.
N. 2. Sou [Dilma Rousseff] pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto.
N.
3. Eleita [Dilma Rousseff] presidente da República, não tomarei a
iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do
aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de
qualquer religião no País.
Faz
muito tempo que Dilma Rousseff rompeu com o acordo para não legalizar o
aborto. Esse rompimento ficou claro quando ela nomeou para a Secretária
de Políticas para as Mulheres, mais conhecida como Ministério das
Mulheres, a militante radical pró-aborto, a Sra. Eleonora Menicucci. O
atual projeto do Ministério da Saúde, da criação do Kit Aborto está
inserido dentro desse rompimento. A ordem parece ser legalizar o aborto
de qualquer forma, de qualquer jeito, com qualquer argumento ou qualquer
mentira. Dilma Rousseff, que se elegeu com o discurso da inovação,
segue a velha lógica da política brasileira, ou seja, em tempos de
eleição o candidato promete qualquer coisa, assina qualquer documento,
mas depois que é eleito e toma posse no cargo esquece tudo que disse e
tudo que assinou. Qualquer questionamento sobre seu discurso no período
eleitoral é negado pela acessória de imprensa. Dilma segue a risca a
velha hipocrisia da política brasileira.
Na
prática o que o governo federal, na gestão do PT, por meio do
Ministério da Saúde, está fazendo é legalizar o aborto de forma indireta
e até mesmo secreta. A gestão Dilma Rousseff está dando o velho
jeitinho brasileiro para legalizar o aborto. Se o povo brasileiro não
quer o aborto, se os congressistas, por motivos diversos, não querem
legaliza-lo, então o PT, o novo príncipe maquiavélico, vai legalizá-lo
de qualquer forma, de qualquer jeito. A nova bola da vez é o Kit
Aborto. Fonte: http://www.heitordepaola.com/publicacoes_materia.asp?id_artigo=3274
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