Quem perdeu o mandato por crime eleitoral vai ter que custear as despesas da eleição complementar
A
Procuradoria da União no Ceará está preparando ações de ressarcimento
dos gastos realizados pela Justiça Eleitoral com eleições suplementares
para prefeito contra os ex-prefeitos que deram causa a anulação das
eleições por terem cometido crimes eleitorais como compra de voto, abuso
de poder econômico dentre outros comprovados pela própria Justiça.
Os
processos analisados referem-se a cinco municípios, Granjeiro,
Alcântaras, Jardim, Icapuí e Umirim, informa Keila Neri, coordenadora da
Divisão de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa,
da Procuradoria da União no Ceará. Ela faz questão de esclarecer que
cada caso está sendo avaliado, mas isso não significa dizer que serão
interpostas ações para cada um deles.
Os valores a serem cobrados
não foram revelados porque os cálculos de atualização ainda estão sendo
feitos. As informações fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) à Procuradoria da União e repassadas à unidade do Ceará dão conta
de que nas eleições suplementares de Granjeiro foram gastos recursos da
ordem de R$ 15.434,53; em Alcântaras foram R$ 16.073,06; em Jardim foram
R$ 25.700,87; em Icapuí os gastos chegaram a R$ 19.222,60 e; em Umirim
os gastos com a eleição suplementar foram da ordem de R$ 17.564,98.
Informações
No
caso do município de Granjeiro a eleição anulada foi realizada em 2004 e
as de Alcântaras, Jardim, Icapuí e Umirim foram as de 2008. Nestes
quatro municípios as eleições suplementares foram realizadas em 2011. O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) também realizou uma eleição
suplementar, ano passado, em Altaneira, mas as informações referentes a
este pleito ainda não chegaram à Procuradoria da União no Ceará.
A
cobrança dos gatos com eleições suplementares será feita aos prefeitos
cassados, ou seja, a quem deu causa à realização do novo pleito. Essa
cobrança está sendo viabilizada por um acordo de cooperação técnica
realizado entre o TSE e Procuradoria Geral da União, no ano passado.
Prefeitos
Nas
eleições originais que foram anuladas, em 2004, Vicente Félix de Souza
(PSDB) foi o prefeito eleito em Granjeiro. Em 2008 o prefeito eleito em
Jardim foi Fernando Neves Pereira da Luz (PMDB); em Umirim foi José
Afrânio Pinho Pinheiro (PR); em Alcântaras foi Raimundo Gomes Sobrinho
(PRP) e no Município de Icapuí foi eleito prefeito em 2008, José Edilson
da Silva, pertencente aos quadros do PSDB.
Cobranças dessa
natureza estão sendo feitas em vários estados. O Tribunal Federal da 5ª
Região (Recife) já apreciou um caso, negando a cobrança. Keila Neri
informou que se tratava de um caso diferente porque neste processo o
candidato concorreu em função de uma decisão judicial, não se tratando,
portanto, de uma anulação da eleição por corrupção ou outro ilícito.
Conciliação
Em
relação aos outros processos em andamento a Procuradoria Geral da União
vai fornecer a cada uma de suas unidades nos estados a relação de
processos para que os condenados sejam chamados para conciliação em
junho. Esse mutirão de conciliação é para ações de ressarcimento no
valor de até R$ 40 mil, mas nada impede que acordos sejam feitos em
ações de maior valor.
A cada ano a Procuradoria Geral da União
amplia a quantidade de protestos e de recursos recuperados por meio de
ações civis públicas de improbidade e ressarcimento. Os títulos de
protesto em função de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU)
ocorrem em função de convênio entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o
Instituto de Estudos e Protestos de Títulos no Brasil (IEPTB).
Esse
convênio será ampliado e no Ceará os protestos que aconteciam apenas na
Capital também serão ampliados ao Interior. Nas ações de ressarcimento
os acusados são, geralmente, gestores públicos e empresas que tratam com
o poder público.
Do Diário do Nordeste
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