Além dos subsídios, eles dispõem de uma série de benefícios e só precisam ir à Câmara poucas vezes na semana
Pelo
menos R$ 54 milhões por ano são retirados dos cofres públicos para o
pagamento dos 1.729 vereadores cearenses. No entanto, os gastos totais
com esses parlamentares não param por aí. Além do subsídio mensal, eles
dispõem de uma série de benefícios para cobrir despesas como transporte,
publicidade, assessorias, passagens e hospedagens. Apesar do elevado
custo dos mandatos, a maior parte desses vereadores só precisa ir à
Câmara Municipal uma ou duas vezes por semana.
O alto custo do
Poder Legislativo tem sido historicamente alvo de críticas por parte de
diversos setores da sociedade. Embora grande parte da população
considere altos os orçamentos das câmaras municipais e os valores
destinados aos parlamentares, alguns vereadores discordam, argumentando
que os recursos destinados aos seus mandatos nem sempre são suficientes
para cumprir com eficiência o papel parlamentar.
O debate sobre o
montante destinado ao custeio dos mandatos parlamentares voltou à tona
após o aumento do número de vereadores, que, embora não represente
mudança no percentual que as prefeituras devem transferir às câmaras
mensalmente, deverão significar aumento na despesa específica com os
vereadores.
O Diário do Nordeste fez um levantamento e procurou
entrar em contato com as dez câmaras cearenses de maior orçamento para
saber como funcionam e o quanto gastam com os parlamentares. São elas:
Fortaleza, Maracanaú, Sobral, Caucaia, Juazeiro do Norte, Aquiraz,
Eusébio, Horizonte, Maranguape e Crato.
Dentre os municípios
cearenses, Fortaleza apresenta o maior orçamento para o funcionamento do
Legislativo, com previsão de R$ 114 milhões para este ano. Um
parlamentar da Capital pode custar, aos cofres públicos, R$ 58 mil
mensais para comparecer a três sessões ordinárias por semana. Isso
porque além do subsídio de R$9,2 mil, cada vereador tem direito a R$ 16
mil de Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) e R$ 33 mil de verba de
gabinete.
O recurso destinado à VDP pode ser utilizado para
despesas referentes ao trabalho legislativo e inclui gastos com
publicidade e informativos do mandato, combustível, aluguel de veículos,
viagens, entre outros. Já a verba de gabinete está relacionada ao
custeio de material de escritório e às assessorias. Além desses
benefícios que somam R$ 58 mil, o vereador da Capital tem à sua
disposição três funcionários cedidos pela Prefeitura.
Custeio
Para
o vereador Ciro Albuquerque (PTC), apesar da impressão de que é caro
manter o Legislativo, o valor destinado ao custeio do mandato
parlamentar não é elevado. "O vereador tem muita despesa. Exercer
mandato em uma cidade grande como Fortaleza não é simples. Acho que
precisaria ainda melhorar a estrutura do Legislativo, termos mais
assessorias", explica.
A Câmara de Maracanaú aplicou cerca de R$
11 milhões no ano passado. Cada um dos 13 vereadores dispõe, além do
subsídio de R$ 6 mil, de seis assessores e mais R$ 4.200 para cobrir
despesas com alimentação, aluguel de veículos e combustível. Os
parlamentares precisam ir à Câmara pelo menos três vezes por semana,
para as sessões.
Já o Legislativo de Sobral gastou R$ 8,6 milhões
em 2011. Os 12 vereadores do município têm direito, cada um, ao
subsídio no valor de R$ 6,1 mil, a R$ 4,3 mil de VDP e mais 11
assessores de gabinete. Eles têm obrigação de participar das sessões
realizadas duas vezes por semana.
Na avaliação do presidente da
Câmara de Sobral, João Alberto, a estrutura que os vereadores dispõem é
suficiente para cumprirem seu papel com eficiência. "A Câmara possui
sete veículos próprios a disposição para realização de serviços ligados a
atividade. Os vereadores participam de congressos, em média cinco por
ano, recebendo diárias que englobam pagamentos de inscrição, locomoção,
hospedagem e alimentação", acrescenta.
Em Horizonte, o orçamento
da Câmara Municipal é na ordem de R$ 3,6 milhões. Lá, os vereadores
recebem R$ 5,2 mil por mês e têm obrigação de comparecer à Câmara uma
vez por semana, às quintas, depois das 18h, para a sessão ordinária.
Segundo informações repassadas pela Casa, fora os subsídios, os
parlamentares teriam direito ainda a um gabinete, um secretário e dois
assessores.
Os vereadores de Maranguape recebem R$ 6,1 mil
mensais para participarem de duas sessões ordinárias por semana, às
terças e quintas pela manhã. Conforme as informações repassadas pela
Casa, não há auxílio transporte, gabinetes ou VDP, e os assessores
disponíveis, aos quais é pago o salário de R$ 1,5 mil mensais, não
seriam dos vereadores e sim da Câmara. O número de assessores, no
entanto, não foi informado.
Transparência
Embora
as informações sobre os custos com os vereadores devam ser públicas,
são poucos os dados de fácil acesso nos portais da transparência e há
dificuldades para algumas Casas prestarem as informações. Após
levantamento nos sites das câmaras e no portal do TCM, o Diário do
Nordeste entrou em contato com as casas legislativas para obter mais
informações, mas seis das dez câmaras não responderam.
A
reportagem procurou a Câmara de Caucaia, e a assessoria de comunicação
orientou o contato com a presidência da Casa. A secretária pediu que as
perguntas fossem enviadas por e-mail, para que repassasse a demanda ao
presidente. A secretária respondeu que encaminharia as informações,
porém não houve resposta. Segundo o levantamento, um vereador de Caucaia
ganha R$ 7,4 mil para participar de duas sessões por semana. O gasto
total da Câmara no ano passado foi de R$ 7,8 milhões.
Na Câmara
de Juazeiro, a orientação foi de que a reportagem procurasse a
secretária executiva da Casa. Depois de várias tentativas de contato,
ela disse que as informações só poderiam ser repassadas pelo setor de
contabilidade. Em contato telefônico, foi indicado um e-mail para a
solicitação, mas também não houve resposta. O vereador de Juazeiro
ganha, em média, R$ 6 mil, e o orçamento da Casa é da ordem de R$ 7,25
milhões.
Em Aquiraz, a diretora da Câmara disse que enviaria as
informações por e-mail, o que não ocorreu. O Diário do Nordeste retornou
a ligação algumas vezes, mas ninguém atendeu. Também foi enviado outro
e-mail, que não foi respondido. O vereador de Aquiraz tem subsídio de R$
5 mil e obrigação de participar de uma sessão ordinária por semana. Em
2011, o custo da Casa foi de R$ 4 milhões.
A reportagem ainda
ligou diversas vezes para as câmaras de Eusébio e Crato, mas ninguém
atendeu. Conforme dados do TCM, os vereadores de Eusébio e Crato têm
subsídios, respectivamente, de R$ 3,9 mil e R$ 6 mil. A Câmara de
Eusébio gastou R$ 3,9 milhões em 2011 enquanto a de Crato gastou R$ 3,2
milhões. A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Fortaleza,
embora tenha prometido as informações, não deu retorno. Os dados
contidos na matéria foram disponibilizados pelos próprios vereadores.
SAIBA MAIS
Duodécimo
O
valor do duodécimo repassado às câmaras municipais é determinado pela
Constituição Federal. Com a Emenda Constitucional nº 58, foi determinado
o percentual máximo da receita municipal a ser repassado ao Poder
Legislativo.
Transferências
De acordo com
a Lei, a porcentagem a ser transferida pela Prefeitura à Câmara
Municipal não pode ultrapassar 7% para cidades de até 100 mil
habitantes, 6% para municípios com população entre 100 mil e 300 mil
habitantes, 5% para cidades entre 300 mil e 500 mil habitantes, 4,5%
para municípios de 501 mil a três milhões de habitantes, 4% para cidades
entre três milhões e oito milhões de habitantes e 3,5% para cidades com
população acima de oito milhões e um habitantes.
Pagamento
54
milhões de reais é o valor anual destinado apenas para o pagamento dos
subsídios dos 1.729 vereadores com mandato nos municípios cearenses
Do Diário do Nordeste
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