TCM desaprova contas do ex-prefeito de Independência

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de governo do ex-prefeito de Independência, José Valdir Coutinho, no exercício de 2008. Porque deixaram de enviar balancetes mensais dentro do prazo, alguns gestores foram multados, entre eles os prefeitos de Eusébio, Acilon Gonçalves, e de Juazeiro do Norte, Manoel Santana.

O parecer nas contas de governo de José Valdir Coutinho, na prefeitura de Independência, em 2008, foi desfavorável porque, além de déficit patrimonial, o gestor não conseguiu comprovar a legalidade do cancelamento de restos a pagar da ordem de R$ 239.000,00 embora tenha cumprido os percentuais constitucionais quanto à aplicação de recursos em educação e saúde.

Favorável
Receberam parecer favorável à aprovação das suas contas de governo Raimundo Nonato Guimarães Maia - Quixeré; Antônio Gois Monteiro Mendes - prefeitura de Pedra Branca; Francisco Rômulo Cruz Gomes - prefeitura de Pacoti; Marcos Robério Ribeiro Monteiro - prefeitura de Itarema; Glória Isabel Pires Ferreira - prefeita de Baixio e Silvana Furtado Figueiredo de Vasconcelos - prefeito de Baturité.

Por terem encaminhado as prestações de contas mensais através do Sistema Municipal de Informações (SIM) com atraso, o TCM procedeu algumas Tomadas de Contas Especial em 2011. Este é o caso dos prefeitos de Eusébio e de Juazeiro do Norte que, julgados em primeira instância, foram multados.

O pleno manteve a decisão que julgou procedente, com multa, uma TCE realizada na prefeitura de Quixadá, em 2003. Neste processo constam como acusados a deputada estadual Rachel Marques - ex-secretária de saúde e assistência social. A gestora de saúde em Acaraú, Maria da Conceição Fernandes Lucas, terá que devolver R$ 308.565,00.


Do Diário do Nordeste