CIDADE DE ITAPIÚNA SEM CONSELHO TUTELAR

A cidade de Itapiúna está sem Conselho Tutelar, deste Janeiro de 2012. As eleições para conselheiros tutelares que estava marcada para o mês de dezembro de 2011 foram canceladas devido a ações na justiça promovidas por alguns candidatos. Para garantirem suas inscrições no pleito já que os mesmos não tinham nível escolar exigido pelo edital.

Em Janeiro de 2012 um novo edital foi lançado. Para evitar novas ações na justiça e consequentemente o atraso das eleições o novo edital foi elaborado sem a exigência de nenhum nível de escolaridade.

Mesmo autorizados a fazer suas campanhas pela justiça, os candidatos ao conselho tutelar tiveram prejuízo com a suspenção do processo eleitoral. Todos fizeram suas propagandas com seus respectivos números, gastaram seus recursos, considerando que o maior prejuízo é voltar ao eleitor mudando o numero. A eleição para conselheiro tutelar acontece no dia (4) de Março na Secretaria de Ação Social do município, 17 candidatos concorrem a cinco vagas, cada eleitor pode votar em até três candidatos.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.

Conselheiros Tutelares São pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos Cinco membros através do voto direto da comunidade, para mandato de três anos.

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