O benefício, de isenção de 99% do ICMS, é possível em função do Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos (Proade), assegurado pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI). O Proade foi criado por meio do decreto 30.012, de 30 de dezembro de 2009. No artigo 4º do documento, estão os projetos considerados estratégicos ao Estado, como a indústria de fabricação de automóveis, caminhonetas, utilitários, caminhões e ônibus.
“O Estado já tem a área. Já tem condições de infraestrutura no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), água, luz, o Porto do Pecém. A gente tem programa de incentivo fiscal, que já prevê com inventivo de até 99%. Você dá as condições e elas decidem”, explicou a fonte. A área do CIPP direcionada a empreendimento do tipo é o setor III.
O POVO apurou também que estão sendo desenvolvidas várias frentes de atração junto a montadoras dos Estados Unidos, da Coreia, da China e até da Índia. “Algumas negociações mais consistentes, outras menos. Mas nada fechado. Uma linha de negociação é de novas montadoras, mas há montadoras que já tem no Brasil”, acrescentou.
Os nomes das empresas seguem em sigilo em função do termo de confidencialidade exigido pelas montadoras, algumas delas, por estarem submetidas às regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); ou seja, estão inscritas na bolsa de valores.
Condição logística
Para fortalecer a ambiência de atração de indústrias, o governador, no mesmo evento do Pacto pelo Pecém, anunciara o interesse em comprar um navio do tipo Roll-on roll-off (conhecido como ro-ro), específico para o transporte de automóveis.
Apesar de não ser uma exigência das montadoras, o navio para realizar cabotagem (navegação entre portos de um país) no Porto do Pecém dá condição logística ao escoamento da produção. “Queremos tornar viável. Cerca de 60% dos automóveis são produzidos no Sul e Sudeste. Se tiver que decidir, vai ser Sul e Sudeste. Temos que ter uma vantagem competitiva para ficar aqui”, analisou a fonte ouvida pelo O POVO.
O negociador amenizou a competição com outros estados do Nordeste, afirmando que todos têm requisitos para receber o equipamento. A diferença será no esforço de cada um, além da articulação política.
Outro diferencial que o Estado está galgando é o benefício fiscal no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ao futuro equipamento, com o Governo Federal. “No regime automotivo federal, o Nordeste brasileiro tem a possibilidade de redução de IPI, desde que se tenha janela para isso. A Ford foi para a Bahia e a Fiat para Pernambuco com a redução do IPI”, argumentou.
Outros estados
Pernambuco possui duas montadoras - Volkswagen e Fiat. Mês passado, governador Eduardo Campos anunciou a fábrica chinesa de caminhões Shacman para o município de Caruaru.
A Bahia recebeu uma fábrica da Ford e está prestes a inaugurar a montadora da JAC Motors.
No caso da Paraíba, o senador e ex-governador do estado Cássio Cunha Lima, publicou no Twitter (rede social) sobre a confirmação de Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o Caoa, de uma fábrica sua no estado paraibano.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Desde que se falou na refinaria para o Ceará, passaram-se 57 anos. Foram outras décadas para ter início a instalação de uma siderúrgica. As condições econômicas, políticas e de infraestrutura são outras. Resultados sobre montadora serão mais rápidos?
Números
10 anos é o prazo que o Estado tem condições de oferecer à montadora de veículos, podendo ser prorrogado por igual período, com base no Proade
2009 é o ano que o Ceará entrou com mais força para montar a infraestrutura necessária para receber um empreendimento do porte de uma montadora de veículos
Andreh JonathasDo O Povo
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