quarta-feira, 30 de maio de 2012

Ex-prefeito de Ibaretama é condenado a 4 anos de prisão

O ex-prefeito de Ibaretama, município localizado a 140 km de Fortaleza, foi condenado a 4 anos de prisão pela Justiça Federal  por aplicar irregularmente recursos destinados à educação. Além dele, também deve responder pelos crimes a ex-secretária de educação do município.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-CE), a primeira irregularidade ocorreu em 1998, quando o ex-prefeito deixou de aplicar o percentual mínimo de 60% dos recursos do extinto Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEF) na remuneração dos profissionais do magistério. Além disso, o MPF descobriu que parte dos recursos foram utilizados em despesas não autorizadas pelo Fundo, como o pagamento de R$ 51 mil a servidores que não exerciam funções de magistério e a utilização de R$ 18 mil na compra de peças de veículos.
A segunda ação aconteceu em 2003, quando a Prefeitura de Ibaretama firmou um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, recebendo um repasse de cerca de R$ 41 mil do Governo. Segundo o MPF, o órgão constatou que os recursos públicos não estavam sendo usados de maneira lícita, além da Prefeitura não ter apresentado a prestação de contas da verba repassada.
Pena
O MPF fixou pena de quatro anos e seis meses de reclusão para dois réus, o ex-prefeito Manoel Moraes Lopes e a ex-secretária de educação Francisca Inês Moraes Lopes, além de terem sido proibidos de serem nomeados ou candidatos para quaisquer cargos públicos. Em segunda sentença, correspondente ao segundo crime, o ex-prefeito foi condenado a prestar serviços à comunidade, além de ser obrigado a doar R$ 10 mil para uma entidade social. Neste último processo, Manoel Moraes Lopes foi proibido de exercer qualquer função pública por 5 anos.

Do Diário do Nordeste

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