Aplicação da tabela a infratores das regras do sistema de água e esgoto deve ser iniciada ainda neste semestre
As
fraudes no sistema de abastecimento de água e esgoto nos 150 municípios
atendidos pela Cagece, incluindo Fortaleza, passarão a ser combatidas
de forma mais rígida. A companhia deverá iniciar, a partir ainda deste
semestre, a aplicação de uma tabela de sanções a infratores, que inclui
multas variando de R$ 69 a R$ 3.240, dependendo da gravidade da infração
e da categoria à qual o cliente pertence.
Essa nova metodologia
já está, desde a última terça-feira (17), em audiência pública,
estendendo-se o processo até o próximo dia 17 de maio.
A
audiência, realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará (Arce), é do tipo "intercâmbio documental",
ou seja, dá-se por meio de contribuições através de correspondência
para a Agência. Os documentos encontram-se no site do órgão
(www.arce.ce.gov.br). Atualmente, a Cagece multa os clientes que
incorrem em infrações com valores não tabelados, que variam de caso a
caso.
"Nós estabelecemos a multa dependendo da infração e do
período estimado em que o cliente realiza tal fraude. A partir daí, nós
presumimos o valor com base na média histórica de consumo do cliente",
explica o gerente de Faturamento e Arrecadação da Cagece, Agostinho
Moreira.
Menos precisão
Ele, contudo,
admite que tal metodologia não garante uma precisão em relação a quanto
que o cliente deixou de pagar, além de ser mais complicada, uma vez que
cada caso inclui um cálculo. "Isso nos levou a propor a mudança". Uma
equipe técnica usou como base a tabela já utilizada pela Companhia de
Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
"Há cinco anos,
a Caesb utiliza essa metodologia, e fomos conhecer porque sabemos que
eles conseguiram uma redução considerável no número de infrações por
lá", afirma Moreira.
Autos aplicados
De
maio de 2009 a abril de 2011, a Cagece aplicou 1,4 mil autos de
infração, gerando aos cofres da companhia um importância pouco inferior a
R$ 54 mil. Destes autos, contudo, menos de trezentos foram aplicados
nas áreas de concessão no Interior do Estado.
"Assim, é flagrante
que aliado ao número modesto de autos aplicados, que poderiam
transmitir ao usuário a sensação de que a fiscalização por parte da
prestadora da execução dos contratos pode ser excessivamente esporádica,
temos uma sanção financeira do mesmo modo modesta sobre os infratores
flagrados", analisa a Nota Técnica expedida pela Arce sobre o pleito da
companhia.
Valores3,2 mil reais é o
valor máximo para as multas que passarão a ser aplicadas. Esse montante
refere-se a comércio e indústria. O mínimo é da ordem de R$ 69
Desestímulo pelo ´bolso´ a infraçõesA
Cagece está estabelecendo como infrações passíveis de multa duas novas
práticas comuns entre clientes, residenciais e industriais, cujas
sanções passarão a ser aplicadas após aprovação do projeto que se
encontra em audiência pública. As sanções serão voltadas para aqueles
que lançarem águas pluviais (oriundas de chuvas) na rede de esgoto ou
que realizarem despejos fora dos padrões. Tais infrações variarão de R$
138, no caso dos incluídos na categoria "residencial social", a R$
2.592, no caso de indústrias.
Danos à rede coletora
A
companhia alega que o lançamento irregular de águas pluviais e despejos
fora dos padrões provocam danos à rede de coleta de esgoto,
principalmente obstruções nas estações da chuva. A Arce, que regula os
serviços da companhia e que está realizando a audiência, acatou a
proposta da empresa, e deverá permitir a inclusão das infrações na lista
de ações vetadas aos clientes. "Esse lançamento de águas de chuva é
muito comum, especialmente nesse período de inverno. Eles causam
vazamento da rede, gerando, por exemplo, transbordamento nos tampões de
esgoto", explica o gerente de Faturamento e Arrecadação da Cagece,
Agostinho Moreira.
A proposta, segundo ele, é de que, primeiro,
seja emitida uma notificação ao cliente que comete tais infrações com um
prazo para regularização. No caso de não atendimento ao pedido dentro
do prazo estabelecido, será aplicada multa. Quanto a despejos fora dos
padrões, explica que a infração é mais comum entre indústrias. "É o
despejo de água servida, ou seja, água já utilizada, em parâmetros fora
dos padrões. As indústrias já conhecem estas regras". (SS)
Do Diário do Nordeste
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