O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça
da comarca de Solonópole Déric Funck Leite, ofereceu denúncia contra o
ex-prefeito de Solonópole, Francisco Odorino Filho, tendo como
finalidade o combate aos crimes de responsabilidade previstos no
Decreto-Lei nº 201/67.
Na fase pré-processual, foram apuradas várias irregularidades no final
do mandato do ex-prefeito. Dentre várias irregularidades, o Ministério
Público verificou que houve o desvio de bem público para o patrimônio do
acusado.
O promotor de Justiça afirma que o delatado camuflou uma transação de
doação entre o Município de Solonópole e uma instituição bancária, no
sentido de receber 85 computadores. Contudo, tais equipamentos foram
revertidos em favor do próprio acusado.
Diante da documentação recebida ainda foi possível constatar que o
acusado, ao final do exercício do mandato de prefeito, obstacularizou a
transição de governo, não apresentando a documentação necessária.
Dentre os documentos omitidos, destacam-se: Plano Plurianual de
investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual,
demonstrativo dos saldos disponíveis, inventário de bens patrimoniais,
inventário de bens de consumo existentes no Almoxarifado, balanço anual
Lei Orgânica do Município, dentre outros.
Nesse sentido, o Ministério Público pugna, ainda, pela condenação do
ex-prefeito pelo cometimento do crime de sonegação de documentos, nos
moldes do artigo 314 do Código Penal.
Do Blog Iguatu Notiícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O que você achou disso?