O promotor Emilio Tahim solicitou a suspensão do concurso sob o argumento de que houve irregularidade no processo que levou à escolha do Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga) para organizar o certamente. Para o representante do Ministério Público, o erro deu-se com a opção pelo pregão eletrônico, quando, segundo Emílio, o artigo 1º da lei nº nº 10.520 indica que o seu uso só está previsto na aquisição de bens e serviços comuns. “Concurso público não é um serviço comum. É especialíssimo”, justifica o promotor.
A decisão do juiz, anunciada ontem, também determina que, enquanto o mérito da questão não é decidido, a prefeitura de Russas deve suspender qualquer pagamento ao Inga relacionado à organização do concurso. O Inga antecipou ontem, em seu site, a disposição de tomar as medidas judiciais cabíveis, apontando para um provável recurso. O POVO procurou o prefeito Raimundo Lucena Neto (PSL) ontem à tarde, assim que tomou conhecimento da decisão, mas, não conseguiu ouvi-lo através dos quatro telefones disponíveis na agenda da Redação em nome dele.
Deve recorrer
O Inga anunciou ainda ontem, em seu site, o cancelamento do concurso., “até que a Procuradoria Municipal e a Procuradoria Jurídica do Inga reverta os efeitos da respeitável decisão do Senhor Juiz, que deverá dar-se no prazo mínimo”. Há uma certeza de reversão do processo, sob argumento de que todas as exigências locais teriam sido cumpridas até o momento.
O concurso prevê o preenchimento de vários cargos de níveis fundamental, médio e superior, com remuneração de até R$ 6.515,00.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Ministério Público questiona o uso do pregão eletrônico para escolha da responsável pelo concurso público. O concurso, que teria provas aplicadas em 1º de abril, pretende preencher 815 vagas no quadro da prefeitura municipal de Russas.
Do O Povo
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