lém da lista do Tribunal de Contas da União, ainda deverão sair as relações do TCM e do TCE, até 5 de julho
Os
nomes de vários políticos cearenses, 235 ao todo, principalmente
prefeitos e ex-prefeitos, deputados e dirigentes de órgãos públicos
federais, ex-gestores de órgãos federais no Ceará e até magistrados
aposentados do Tribunal Regional do Trabalho constam da relação de
gestores públicos com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) entregue à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Carmem Lúcia, na última terça-feira. O Ceará é o 9º estado com
maior número de gestores que tiveram suas contas reprovadas.
A
relação, separada por Estado, ainda será encaminhada a cada Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) para que os juízes eleitorais tenham
conhecimento e possam negar o registro dos candidatos inelegíveis
perante a Lei. Essa relação também vai servir de subsídios para os
promotores eleitorais impugnarem os pedidos de registro de candidatos
supostamente inelegíveis.
A
relação de gestores com contas desaprovadas pelo TCU foi entregue à
ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE, na última terça-feira FOTO:
CARLOS HUMBERTO
A decisão sobre a inelegibilidade caberá
à Justiça Eleitoral, ressaltou a ministra Carmem Lúcia, ao receber a
listagem do presidente do TCU. Os candidatos cujos nomes constarem na
relação estão supostamente atingidos pela Lei Ficha Limpa porque nessa
relação estão os nomes de quem teve contas desaprovadas, com o trânsito
em julgado, nos último oito anos. Mas a Lei apresenta ressalvas, pois
exige que a desaprovação tenha sido objeto de ato doloso e não exista
decisão suspendendo seus efeitos.
A relação completa está
disponível para consulta no Blog de Política do Diário do Nordeste e no
portal de informações do TSE, desde a terça-feira à noite, assim como
também no sítio do TCU na Internet.
Ex-deputados
Alguns
nomes chegam a ser repetidos várias vezes porque para cada processo o
nome do gestor condenado é citado. Este é o caso, por exemplo, de
Antônio Edvaldo Gomes, ex-prefeito de Irauçuba; Antônio Luciano Lobo de
Mesquita, ex-prefeito de Santa Quitéria; Armando Quaresma Trigueiro,
atual prefeito de Baixio; Francisco Afonso Machado Botelho, ex-prefeito
de Itatira e Henrique Antônio Fonseca da Mota, ex-prefeito de
Capistrano.
Também constam nessa relação os nomes do deputado
estadual Perboyre Diógenes como ex-prefeito de Saboeiro e dos
ex-deputados federais Antenor Naspoline (ex-secretário de educação do
Estado) e Osmundo Rebouças em função de prestações de contas como
diretor do BNB.
No caso específico de prefeitos e ex-prefeitos,
tendo em vista que não está descartada a possibilidade dos gestores
voltarem a participar da disputa eleitoral, alguns processos foram
consultados e a maioria dos casos consultados revelou que se trata de
Tomada de Contas Especial, geradas em função da omissão na prestação de
contas em convênios realizados com a União (Governo Federal), sendo a
decisão do TCU pela irregularidade das contas, com débito a ser
restituído e aplicação de multa.
Funasa
As
irregularidades constatadas referem-se a setores que há anos são objeto
de reclamação da população por uma melhor atenção do setor público. Um
dos processos de Irauçuba refere-se a convênio com a Funasa; Em Santa
Quitéria também existem convênios com a Funasa para viabilizar sistemas
de abastecimento de água em algumas comunidade e também com o DNOCS. Um
dos processos de Baixio envolve recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e um dos casos de Capistrano os
recursos foram do Fundo Nacional de Saúde, por meio de convênio
realizado com o extinto Inamps.
Do Diário do Nordeste
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