quarta-feira, 18 de abril de 2012

Posse de presidente da Câmara evita golpe de prefeito licenciado de Nova Russas


O prefeito de Nova Russas, Paulo César Evangelista (DEM), submetido a uma intervenção cirúrgica para a colocação de três pontes de safena e uma mamária, pediu licênça e deixou livre o cargo de gestor municipal por, no mínimo, 30 dias.
A Lei Orgânica do Município prevê, de acordo com a linha sucessória, que assuma o Governo Municipal o presidente da Câmara, vereador Francisco Diogo; o vice-presidente ou o vereador mais votado.
Considerando o período eleitoral e a inelegibilidade imposta aqueles substitutos legais e pretensos candidatos ao pleito de 2012, pessoas próximas ao prefeito licenciado tentaram viabilizar a posse do Procurador Pedro Henrique Gonçalves Rosa.
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Vicente Aquino, a Lei Orgânica do município não permitiria procedimento, por esse motivo o prefeito teria expedido o decreto (imagem) para tentar plantar a posse do Procurador.
Em meio a confusão jurídica criada, o vereador Francisco Diogo decidiu honrar o que prevê a Lei Orgânica do Município, assumindo a prefeitura interinamente e arcando com o ônus de tornar-se inelegível nas eleições de 2012.

Do Ceará Agora

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