Das cinco reivindicações dos militares do Ceará, apenas uma teve
acordo durante a terceira reunião entre a militares do Ceará e membros
do Governo do Estado, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18. No
último dia 11, as categorias ameaçaram nova greve, caso a reunião de
hoje não ocorresse, pois ela já havia sido adiada duas vezes. A
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em resposta,
disse que nenhum ponto do acordo entre o Governo do Estado e representes
de Policiais e Bombeiros Militares será descumprido.
De acordo
com a Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE),
durante a reunião, foram discutidas a implantação do auxílio-alimentação
e a escala de trabalho dos militares do Estado. Ao final do encontro, o
que ficou decidido será implantado na folha de pagamento do próximo mês
de junho, que é o auxílio alimentação de R$ 220 por mês (sendo R$ 10
por dia, com 22 dias trabalhados).
A SSPDS diz que as
negociações sobre os itens pendentes estão acontecendo dentro dos prazos
acordados. “Entretanto, alguns desses pontos, devido a sua natural
complexidade, demandam um maior planejamento e, em consequência, um
maior espaço de tempo para a sua resolução”, argumenta.
Para o
próximo dia 26 de maio, uma assembleia geral unificada está marcada para
os policiais e bombeiros militares, no Colégio Sistema. O encontro irá
definir se as categoria entram ou não em greve.
Secretaria diz que acordos estão sendo cumpridos
A
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou, na
tarde desta quarta-feira, 18, nota afirmando que o Termo de Compromisso
firmado entre o Governo do Estado e as Associações representativas dos
militares estaduais, no dia 03 de janeiro de 2012, está sendo cumprido.
Segundo
a Secretaria, nenhum procedimento administrativo disciplinar relativo
aos participantes das manifestações de paralisações foi instaurado a
partir de 03 de janeiro de 2012.
Além disso, foi encaminhado à
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o projeto de Lei que autoriza o
Controlador-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública a "não
instaurar, bem como, também, a extinguir as sindicâncias ou processos
administrativo-disciplinares que tenham por fundamento atos relacionados
às manifestações de paralisação funcional praticadas por militares
estaduais a partir de 1º de novembro de 2011".
Remuneração
Sobre
a remuneração dos policiais, a SSPDS informa que foi incorporado à
remuneração de todos os militares estaduais o valor de R$ 920,18, que
corresponde à gratificação operacional do “Turno C”. O valor, informa a
Secretaria, é retroativo a janeiro de 2012 e é de forma permanente. A
incorporação é vinculada a uma jornada semanal mínima de 40 horas para
os militares da ativa.
Outras reivindicações
O
Governo instituiu a Comissão Paritária, formada por representantes das
associações militares, do Governo do Estado, do Ministério Público
Estadual e da Defensoria Pública, para negociar as reivindicações
pendentes.
Do O Povo
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