A fiscalização do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) em 2012 já começou – e os indícios de irregularidade
também já aparecem. Das 47 cidades que receberam a equipe técnica da
Corte, sete possuem relatório pronto. Em todos eles, o Tribunal
identificou anomalias. Em Ararendá, a 334 quilômetros de Fortaleza, as
suspeitas recaem justamente sobre o processo licitatório para o aluguel
de veículos pela Câmara Municipal.
Denúncias enviadas ao
TCM apontava que, lá, os carros licitados pertencem a parentes e amigos
da presidente da Casa Legislativa, vereadora Francisca das Chagas
Domingos Hora (PMDB).
A inspeção do TCM não conseguiu
provar a relação entre a parlamentar e os donos dos veículos, mas
verificou outras possíveis irregularidades, como supostos direcionamento
e fraude. De acordo com o documento, a empresa vencedora da licitação
não possui um carro sequer. Ela teria sublocado integralmente o serviço,
de pessoas que não participaram do certame. “Se a empresa não dispunha
de condições para executar a prestação, não poderia ter sido
habilitada”, aponta o relatório do TCM.
A equipe técnica
da Corte também mostrou que há indícios de superfaturamento, já que não
teriam sido comprovadas as vantagens do preço para a administração
pública. Isso porque, em um mês, o custo da Câmara com um veículo
alugado era de R$ 2.129,00 – enquanto a despesa da empresa licitada com a
subcontratada ficava em R$ 1.200,00 mensais, conforme mostra relatório
do TCM.
A presidente da Câmara Municipal, Francisca das
Chagas Domingos Hora (PMDB), disse que não poderia falar sobre o assunto
porque ainda não havia sido notificada, mas argumentou que as denúncias
se tratam de perseguição política. “São pessoas que nem fazem nem
deixam os outros fazerem”, alfinetou. Em seguida, a ligação telefônica
foi interrompida. Nas tentativas seguintes do O POVO, o número de
telefone encontrava-se desligado.
Inspeções
Além
de Ararendá – onde já foi instaurada tomada de contas especial (TCE) –,
outros quatro municípios já tiveram os relatórios de fiscalização
concluídos pelo TCM, mas ainda não foram disponibilizados para consulta:
Pentecoste, Uruburetama, Poranga e Crato.
De acordo com
uma fonte do Tribunal ouvida pelo O POVO, que pediu para não ser
identificada, todas essas cidades apresentaram situações suspeitas, que
merecem avaliação mais cuidadosa. Entretanto, os documentos ainda estão
sob a avaliação de conselheiros do Tribunal e, por isso, não foram
divulgados. São os conselheiros que decidem se o TCM deve abrir, ou não,
uma TCE. Só depois desse procedimento é que podem surgir punições aos
possíveis envolvidos.
Além delas, outros 42 já foram fiscalizados, sem relatório concluído, e sete estão recebendo esquipes do TCM, atualmente. (Hébely Rebouças)
Do O Povo
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