O plano atende a Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tendo como principal meta a erradicação de todos os lixões (depósitos de lixo a céu aberto que não dispõem de sistemas de proteção ambiental adequados) até agosto de 2014.
O projeto foi elaborado a partir do mapeamento dos 26 Estados da Federação mais o Distrito Federal. Dos 5.564 municípios do Brasil, cerca de 800 contam com aterro sanitário.
A pouco mais de dois anos e meio do prazo final de erradicação dos lixões, os municípios precisam se apressar para cumprir a meta. Em todo o Brasil, conforme o projeto, serão necessários 256 aterros sanitários de grande porte e 192 aterros sanitários de pequeno porte, 448 aterros no total, com valor próximo de R$ 2 bilhões.
"A erradicação dos lixões é um assunto de extrema relevância para o País para elevarmos o nível do Brasil no cenário internacional no que diz respeito à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta", diz Tadayuki Yoshimura, presidente da ABLP.
Segundo ele, o dinheiro virá de recursos federais, já previsto pelo governo quando da aprovação da lei, e será utilizado para a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por um prazo de cinco anos.
"Os investimentos necessários para a operação, manutenção e ampliação dos aterros por um prazo de 20 anos partirão da iniciativa privada", explica Yoshimura, acrescentando que o projeto prevê a formação de consórcios de municípios e o regime de contratação por parcerias público-privadas (PPPs) para a gestão dos aterros.
A ABLP já apresentou aos ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e do Planejamento a sua contribuição técnica com o projeto. "A resposta dos ministérios foi bastante positiva. Agora, resta aos municípios entregarem um plano de ação para começarem a receber os recursos e darem início à implementação do projeto", afirma o presidente.
Plano Estadual
Estima-se que existam, pelo menos, 284 lixões e apenas oito aterros sanitários no Ceará. Os aterros, no entanto, não estão dentro dos padrões da PNRS. O número indica que há municípios com mais de um lixão, já que o Ceará possui 184 cidades.
De acordo com o secretário executivo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Iraguassu Teixeira Filho, o Ministério do Meio Ambiente já garantiu o repasse de 1,4 milhão para o Ceará. A verba será investida na elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. O trabalho será feito de forma integrada por vários órgão, como as secretarias do Meio Ambiente e das Cidades.
Iraguassu informa que os recursos para a construção dos aterros consorciados também estão garantidos. Serão 30 para atender a todos os municípios. Falta apenas decidir em que áreas eles serão implantados.
Planejamento30 aterros sanitários devem ser construídos no Ceará até agosto de 2014, segundo o Conpam. Os locais serão centralizados a fim de atender aos 184 municípios
Fonte: Diário do \Nordeste
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