Foi publicada no Diário Oficial da
União (DOU) a portaria 3.088/2011 que estabelece a Rede de Atenção
Psicossocial para ajudar municípios que lutam contra as drogas,
ampliando e articulando pontos de atenção a Saúde para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e usuários de crack, álcool e outras
drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa tem como objetivo
aprimorar o acesso à atenção psicossocial da população em geral; ajudar
usuários e suas famílias e garantir a articulação e integração dos
pontos de atenção das redes de saúde no território. A Rede que é formada
pela Atenção Básica em Saúde, Atenção Psicossocial Especializada, deve
também ser composta pela Atenção de Urgência e Emergência, Atenção
Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de
Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial.
O município interessado em
operacionalizar e implantar a Rede de Atenção Psicossocial é preciso a
execução de quatro etapas: Desenho Regional da Rede de Atenção
Psicossocial, Adesão e Diagnóstico, Contratualização dos Pontos de
Atenção, e Qualificação dos Componentes. Os critérios determinados para
fundação de cada componente e seu financiamento por parte da União,
serão objetos de normas específicas a serem publicadas pelo Ministério
da Saúde.
A Aprece destaca a importância da
implementação da rede nos municípios e alerta aos gestores que
acompanhem o processo e que fiquem atentos aos valores que serão
repassados para cada tipo de serviço. As prefeituras devem observar que
os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta
complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios. É importante
ressaltar que os municípios façam o novo cadastramento dos Caps logo no
primeiro semestre de 2012. Os recursos só serão repassados após o
efetivo funcionamento e cadastramento do serviço junto ao Ministério da
Saúde.
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